A identificação dos municípios brasileiros com maior vulnerabilidade e incidência de casos de trabalho infantil e o fortalecimento, de forma intersetorial, da gestão municipal no enfrentamento ao problema. O assunto foi destaque durante reunião técnica com representantes de sete países da América Latina e Caribe, em Brasília. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) participou do encontro, que reuniu por dois dias gestores da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México e Peru para discutir os avanços das ações de combate ao trabalho infantil na região.

Conforme a coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Claudia Falcão, a experiência brasileira após a implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 2013, pode inspirar outros países. “O Brasil pode servir de inspiração de como atuar após a identificação dos territórios com maior incidência de trabalho infantil, uma vez que fortalece a gestão municipal para a implementação das políticas, de maneira intersetorial. A experiência mostra que não é possível a assistência social fazer tudo sozinha, sendo importante a parceria de áreas como saúde, educação, trabalho e direitos humanos”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto de Assistência Social, Antônio Henriques, o governo brasileiro vem obtendo sucesso na área porque desenvolve ações fundamentadas em diversas bases de dados. O Brasil é um dos países que participam do projeto piloto da OIT Modelo Preditor, cujo objetivo é identificar territórios com maior vulnerabilidade na América Latina e Caribe. Segundo ele, participar do projeto ajuda a aprofundar a metodologia utilizada pelo Peti e a aprimorar o trabalho da assistência social.

“A parceria com a OIT é significativa porque nos auxilia em produzir diagnósticos regionais e, ao mesmo tempo, contribui para o Modelo Preditor, que a organização planeja implantar nos países da América Latina e Caribe”, destacou Henriques. “Com a ferramenta, estamos conseguindo visualizar que as nossas ações já estão dando resultados importantes. Ela também nos alerta para atuar em municípios diferentes”, completou. Atualmente, o governo federal financia o combate ao trabalho infantil em 957 municípios com maior incidência de casos, todos os Estados e o Distrito Federal.

Peti – Desde 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passou por um redesenho, visando ao desenvolvimento de ações estratégicas nas áreas de informação e mobilização; identificação; proteção, defesa e responsabilização; e monitoramento. Com a mudança, Estados e municípios com alta incidência de trabalho infantil passaram a contar com recursos federais para o apoio à gestão.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2014, mostram que o perfil do trabalho infantil no Brasil é formado por adolescentes maiores de 14 anos, que vivem no meio urbano, trabalham no comércio e em negócios familiares. À época, a maioria estava na escola.