A atuação da Rede de Controle da Gestão Pública, em 2016, será focada na prevenção, detecção e punição dos atos de gestão lesivos ao erário e à sociedade. Para isso, as 13 instituições públicas estaduais e federais de fiscalização que fazem parte da rede pretendem estabelecer parâmetros e indicadores para avaliar o grau de transparência nos poderes executivo e legislativo da esfera municipal, sendo um reforço na prevenção às fraudes e de estímulo ao controle social sobre a gestão pública. O anúncio foi feito pelo conselheiro Moises Maciel, ao tomar posse como coordenador geral da Rede de Controle, em solenidade realizada nesta quinta-feira (25.02), no auditório Liu Arruda, do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, do governador do Estado, Pedro Taques, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ondanir Bortolini, e todos os representantes da Rede de Controle, Moises Maciel ressaltou que a intenção é avaliar, monitorar e fortalecer os sistemas municipais de controle interno. "Vamos propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade nas contratações públicas, mapear os sistemas de informações e bases de dados úteis para a prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro, com vistas a difundir e compartilhar os resultados obtidos", afirmou em seu discurso.

O presidente do TCE, Antonio Joaquim, lembrou que a harmonização e articulação para atuar no controle externo é um dever de todas as instituições de fiscalização. "Hoje temos o orgulho de ter um conselheiro como coordenador geral de uma rede que sempre teve o apoio incondicional do Tribunal de Contas. A dimensão política que a rede tomou era inimaginável há cinco anos. E a essência da rede deve ser sempre na melhoria da vida dos cidadãos", assegurou.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, enalteceu o trabalho que vem sendo feito pela Rede de Controle e solicitou fiscalização e controle das ações do governo do Estado. "O Brasil precisa de controle e a rede pode ajudar no combate à corrupção. Uma administração pública estadual como a de Mato Grosso tem 100 mil servidores. Será mesmo que não tem ninguém roubando? Precisamos do controle do TCE, e, por isso, temos feito Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para nos ajudar".

A formação de redes de controle começou em 2008, na sede do Tribunal de Contas de União (TCU), em Brasília. Para o secretário de Controle Externo do TCU, em Mato Grosso, Waldemir Paulino Paschoiotto, que assumiu ao lado do conselheiro Moises como um dos coordenadores executivos, disse que o atual estágio de articulação da Rede de Controle no Estado é um dos melhores do país. "Temos vários grupos de trabalho que trocam informações quanto aos gastos públicos em saúde, educação. Atuamos na prevenção, fiscalização dos gastos e da qualidade dos serviços, bem como em eventos educativos", ressaltou. Também assumiram como coordenadores executivos o procurador da República, Douglas Fernandes (MPF), e o controlador geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves.

Uma das ações que permanece na pauta da Rede de Controle de Mato Grosso é a fiscalização do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC de Várzea Grande. Segundo o representante do TCU, " é o município brasileiro que mais recebe verbas do programa" São R$400 milhões de recursos federais para obras de saneamento, tratamento de água, asfaltamento entre outras.

O conselheiro Moises Maciel anunciou também, que a Rede de Controle recomendará ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a conveniência e a oportunidade de tornar públicas as informações de receitas e despesas declaradas nas prestações de contas de campanha, assim como as informações bancárias das contas eleitorais.

Durante a solenidade de posse, o conceito dos brasileiros a respeito da corrupção foi o tema mais debatido entre os presentes. "Precisamos preparar as futuras gerações brasileiras a não terem vergonha de serem honestos", comentou o chefe da Coordenadoria Geral da União, Sérgio Akutagawa, que esteve à frente da Rede no ano de 2015.