A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.640/2016. Após a formação, eles podem atuar com fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.

As inscrições encerraram no dia 10 de janeiro com um total de 816 inscritos. A Secretaria Especial da Receita homologou as inscrições no período de 13 a 20 de janeiro, verificando se o inscrito estava apto a participar do curso de acordo com art. 10 incisos II, III e IV da IN da RFB. Aqueles que tiveram sua inscrição homologada receberam a confirmação no e-mail cadastrado. Quem teve a solicitação indeferida pôde entrar com recurso nos dias 21 e 22 – pedido que seria analisado e homologado pela RFB nos dias 23 e 24 de janeiro.

Na quinta-feira, 23 de janeiro, a Receita divulgou o resultado para a primeira turma. De 816 inscrições, 329 foram homologadas – dessas, 120 foram deferidas e estão, portanto, confirmadas no curso, e 209 foram indeferidas. Dos indeferimentos, 35 já tinham participado do curso em outras edições e 175 foram por excesso de inscrições, seguindo o critério de desempate previsto no edital. E dos não homologados, em 249 casos, o servidor não era o indicado; e, em 238, o Município não tinha convênio com a RFB.

Vale lembrar que após essa primeira edição de 2020, com 120 vagas, haverá mais duas edições no primeiro semestre de 2020, com 140 oportunidades cada. As inscrições estarão abertas nos períodos de 2 de março a 31 de março para a segunda edição – cujo treinamento ocorrerá entre 22 de abril e 26 de junho -, e de 4 de maio a 5 de junho para a terceira edição – em que o curso ocorrerá de 3 de agosto a 6 de outubro.

Com esse calendário, a CNM recomenda aos Municípios que ainda não têm o convênio ITR ou não indicaram o servidor conforme a IN 1640/2016 que o façam. Com a municipalização do ITR, o Ente tem a oportunidade de aumentar as receitas para os cofres públicos municipais.