A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (3) os estoques das malhas fiscais referentes aos exercícios de 2018 e 2019 às prefeituras conveniadas e aptas a fiscalizar e cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A liberação das malhas fiscais de 2017 e 2018 é uma solicitação do movimento municipalista nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, comemorou a liberação dos dados. “O ITR é um importante tributo para as prefeituras que podem contar com esse incremento na arrecadação. Em Mato Grosso temos 132 municípios optantes pelo convênio e que agora recebem 100% da arrecadação do imposto”, disse.

Até outubro deste ano, as prefeituras de Mato Grosso já haviam arrecadado R$ 151.618.834,13 do imposto, que é autodeclaratório. O montante apresentou um aumento de 7,75% em comparação ao valor arrecadados durante o mesmo período em 2019.

As informações estão disponíveis no sistema ITR do próprio município. Para ter acesso aos dados, o prefeito deve designar um servidor que precisa, obrigatoriamente, passar pelo treinamento da Escola Nacional de Administração Pública – Enap para realizar as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR.