Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é presidente da comissão, propôs mudanças no texto original para elevar o limite para microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 144,9 mil; e o limite geral das empresas enquadradas no Simples de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

O deputado considerou a correção pela inflação desde 2006. Já aprovado no Senado, o projeto inicialmente corrigia apenas o MEI para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de dois empregados em vez de apenas um.

Perda de receita
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que o órgão não é favorável a propostas que indiquem a indexação pela inflação. Segundo ele, a perda de receita com a redução tributária prevista atualmente pelo Simples já é de R$ 83 bilhões para 2023.

Ele também disse que outros países até oferecem isenção total de impostos, mas para empresas que faturam menos de US$ 22.500, no caso do Canadá, ou US$ 11 mil, no caso de Portugal. O limite brasileiro de benefícios fiscais alcança empresas que faturam quase US$ 1 milhão.

Imposto de renda
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física também não sofre correção desde 2015. E alertou para a queda no crescimento econômico que ainda poderá vir com o aumento das taxas de juros pelo Banco Central, o que também vai afetar a arrecadação:

“Então se você tem uma redução grande do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, isso significa que em breve nós não teremos mais como crescer o PIB. Então muita cautela nesta decisão, nesta discussão que vamos fazer aqui. ”

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) acredita que a correção da tabela do Simples tem justamente a tarefa de preservar empregos: “O realinhamento do Simples, o aumento destas faixas, elas são obrigatórias para que aquele que está crescendo junto com a inflação, junto com a carestia – seja lá qual nome derem –, ele possa continuar naquela faixa”.

O representante do Sebrae na audiência, Silas Santiago, disse que mais de 2,5 milhões de pequenas empresas foram criadas em 2021, sendo 85% de microempreendedores individuais.

O deputado Marco Bertaiolli disse que pode alterar o seu relatório para corrigir apenas o limite do MEI no momento e deixar as mudanças no Simples para depois. Isso porque a ampliação seria mais polêmica e poderia atrasar a tramitação, visto que o projeto teria que voltar para o Senado.