A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta segunda-feira, 5 de outubro, lista preliminar dos inscritos para a 4ª turma do curso sobre Imposto Territorial Rural (ITR). São 130 vagas dentre os 300 interessados que se inscreveram no período de 22 a 25 de setembro.

O treinamento é promovido exclusivamente para servidores municipais em efetivo exercício no cargo, que sejam aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos e que sejam o os que foram indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB, conforme as determinações da Instrução Normativa 1640/2016. Os servidores que tiveram as inscrições Não Homologada e Homologada - Não Deferida, podem entrar com recurso entre os dias 5 e 6 de outubro, se acharem necessário, enviando sua contestação através do e-mail: enat@rfb.gov.br

O resultado final após a análise dos recursos pela RFB será divulgado no dia 09 de outubro e a capacitação iniciará no período de 19 de outubro a 11 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a capacitação é crucial para que o servidor municipal possa iniciar o trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Além disso, para que o Município comece a receber os 100% do imposto os respectivos servidores precisam estar devidamente treinados e habilitados ao sistema de fiscalização e cobrança do ITR.