A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as inscrições para a segunda turma de 2023 do Curso de Formação em Imposto Territorial Rural (ITR) estão prestes a serem abertas. A iniciativa é promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap), e, de acordo com o cronograma, as inscrições ocorrerão de 7 a 11 de agosto. 

Já as aulas terão início em 18 de setembro, com término previsto para 17 de novembro. Com disponibilidade de 160 vagas, a turma será destinada aos servidores municipais indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) RFB 1.640/2016 para atuarem na fiscalização, no lançamento e na cobrança de ITR.

Para viabilizar a inscrição do servidor público municipal, é imprescindível que o Município faça previamente a solicitação de sua participação no curso por meio do Portal ITR. Para ter acesso a informações mais detalhadas quanto ao procedimento, acesse o Manual de Orientações disponibilizado, clicando aqui.

Depois disso, é necessário que o servidor faça a inscrição no site da Enap, informando nome e sobrenome completos, CPF e o Município/Estado em que possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o Município/UF de residência.

Para mais esclarecimentos, os Municípios poderão encaminhar e-mail para o endereço: financas@cnm.org.br ou equipeitr@rfb.gov.br.