O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião desta quinta-feira (31), medidas para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com nota do Banco Central, a medida leva em conta as discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura para esses produtores. 

A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos para operações de custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que era uma demanda da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa medida deve assegurar novos recursos de cerca de R$ 6 bilhões para os pequenos e os médios produtores. A alocação de recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2019.

Há também ajuste nas regras de financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança permite que os recursos captados via LCA alocados para o crédito rural passem a ser aplicados em condições livremente pactuadas entre as partes. Essa mudança visa permitir a evolução desse instrumento de maneira a assegurar mais recursos para o financiamento das atividades rurais nos próximos anos.

Acesse a Resolução nº 4.709