Tarifa Social de Água e Esgoto nos municípios

A Defensoria de Mato Grosso está solicitando das prefeituras informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da Lei Federal no 14.898/2024 (Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto). A noma   assegura a   redução de tarifa aos usuários dos serviços, com renda per capita de até  meio-salário-mínimo, pertencente à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, ou que possua   pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Leia mais

Congresso conclui votação de Projeto sobre pagamento de emendas parlamentares

O projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento, segue para sanção. O PLP 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as classificadas como de transferência especial. Conhecidas como emendas Pix, elas somam R$ 8 bilhões em 2024.

Leia mais  

Pesquisa sobre Programa de  Livro Didático vai até 24 de novembro

Professores da rede pública têm até 24 de novembro para participar da pesquisa sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A intenção da pesquisa é ouvir educadores de todo o país para compreender como escolas, docentes e redes de ensino têm utilizado as obras, assim como para definir perspectivas futuras do programa. Os gestores escolares já receberam uma mensagem de e-mail com o link que devem encaminhar às suas equipes, mas o endereço eletrônico também está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Leia mais

Novas regras para o Fundeb avançam no Congresso

O Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Leia mais

Arrecadação federal superou R$ 247 bilhões em outubro

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O total este mês foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro de 2023 somou R$ 225,9 bilhões.  É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995.

Leia mais

Municípios terão acesso a novo sistema de alerta de desastre

A população residente em mais de dois mil municípios brasileiros receberá alertas de risco de desastres, como inundações e deslizamentos, por meio de mensagens no celular. A comunicação será viabilizada por meio da ampliação do sistema “Defesa Civil Alerta”. A medida foi anunciada pela Defesa Civil Nacional. A ferramenta funciona enviando avisos por meio de mensagens de texto e aviso sonoro, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, garantindo que todos sejam informados sobre os riscos iminentes.

Lei mais

Municípios de MT são premiados em Brasília

Projetos desenvolvidos por quatro municípios de Mato Grosso com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população foram premiados esta semana, em Brasília. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) no encerramento da II Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, realizada de 18 a 20 de novembro. As prefeituras contempladas foram Apiacás, Lucas do Rio Verde,  Sinop e Tangará da Serra. 

Leia mais