Seguindo a tradicional tendência de redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no segundo semestre, a soma das três parcelas de setembro apresenta queda de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado. O último repasse do mês será feito nesta quarta-feira (30), quando será transferido aos cofres municipais o montante de R$  44.201.243,50. Os três decêndios do mês totalizam R$ 100.680.044,71, enquanto em setembro de 2019 as prefeituras receberam R$ 127.435.781,00.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a queda no repasse causa impacto nas finanças municipais, considerando as inúmeras atribuições das prefeituras. Fraga lembra que a redução será compensada pelo Governo Federal, em outubro, para que os valores fiquem no mesmo patamar repassado no ano passado. “Embora haja a recomposição dos valores, é  importante um rigoroso planejamento das prefeituras, considerando os efeitos da redução da atividade econômica nas finanças municipais e os compromissos neste enceramento de mandato”, assinalou.

A lei que garante a reposição do FPM até novembro nos mesmos patamares de 2019 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União. De abril a julho os municípios de Mato Grosso já tinham recebido R$ 90 milhões de recomposição do Fundo, em quatro parcelas, referente às perdas verificadas nos meses de março a junho se comparadas aos valores repassados em 2019. A aprovação da extensão do benefício até novembro era uma prioridade do movimento municipalista nacional.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.