As   transferências constitucionais dos governos federal e estadual para os municípios de Mato Grosso apresentaram queda significativa neste período de enfrentamento da Covid-19. Além dos gastos extras no combate à pandemia, a queda nas receitas tem preocupado os prefeitos mato-grossenses.

De acordo com um levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, que é uma das principais fontes de recursos para as prefeituras, apresentou queda significativa no mês de junho em comparação com o mesmo período em 2019. Semanalmente, os municípios recebem do governo estadual, 25% do valor arrecadado com o tributo em seu território. O levantamento mostra que a primeira parcela de junho foi 3,99%, a segunda e a terceira parcelas sofreram queda de 31,27% e 7,25% respectivamente.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a instituição está acompanhando de perto as oscilações nos repasses para informar e orientar os gestores municipais. “Principalmente neste momento, em que os prefeitos precisam realizar gastos sem previsão orçamentária para a emergência sanitária. Devido a pandemia do coronavírus, os prefeitos precisam ficar atentos para alterações nas receitas”, alertou.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, também preocupam os gestores, com queda acumulada de 27,94% neste mês.  O fundo é composto pelo IR e IPI e repassado a cada dez dias, pela Secretaria do Tesouro Nacional direto para as contas das  prefeituras. O repasse da segunda parcela, na última sexta-feira apresentou uma variação de -12% em relação ao mês de junho do ano passado.

A Medida Provisória 938/2020 trouxe um alívio temporário aos cofres municipais, garantindo a compensação do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020. As compensações da União para as reduções do FPM terminam em julho.

Fraga ressalta que o movimento municipalista trabalha para estender a recomposição do FPM até dezembro deste ano. Ele frisa que as sucessivas quedas de receitas já estão prejudicando o trabalho desenvolvido pelos prefeitos, considerando a crise instalada nas áreas da saúde e da economia. “Esta crise econômica e financeira deve ir, no mínimo, até dezembro. Os gestores ainda terão de quitar vários compromissos como a folha do funcionalismo das prefeituras, os fornecedores e outras despesas”, assinalou.