Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (29) a Portaria nº175/2022, da Secretaria de Estado de Fazenda, que divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que vão vigorar no exercício de 2023.

De acordo com o documento, as respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios, em relação aos índices preliminares divulgados pela Portaria n° 136/2022-Sefaz, de 27 de junho de 2022, poderão ser consultadas no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) a partir do dia 15 de setembro de 2022, pelo acesso disponibilizado ao servidor municipal habilitado, bem como no correspondente e-process de impugnação.

O ICMS é um tributo de competência estadual e representa uma das maiores fontes de arrecadação para o estado e os municípios. Os valores, que são repassados semanalmente aos  cofres públicos, são acompanhados pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e informados periodicamente aos prefeitos e equipes.   

Acesse os Índices Definitivos para 2023