A partir do dia 1º de janeiro deste ano, segurados da Previdência que recebem acima de um salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%. O teto previdenciário será de R$ 5.645,80. A informação consta em portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira, 17 de janeiro.

O texto também define novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas relativas aos salários pagos em janeiro devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

Segundo a redação, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954. Terão o mesmo valor os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE).

Já o benefício oferecido aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7.986/1989, terá valor de R$ 1.908,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal inferior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

Os recolhimentos feitos em janeiro, relativos à dezembro de 2017, ainda segue tabela anterior segundo o Ministério da Fazenda.

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