"Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social: principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas", é primeira edição de uma cartilha contendo as mais importantes orientações e diretrizes aos gestores e aos membros dos comitês de investimentos dos RPPS, auxiliando-lhes na tomada de decisões quando da realização de aplicações e resgates em títulos públicos e/ou fundos de investimento. Os procedimentos registrados são resultantes de controles e avaliações exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas auditorias realizadas, com foco em relevância, materialidade e risco em investimentos dos RPPS.

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Nos últimos anos, a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE tem detectado aplicações financeiras com exposição temerária dos recursos, ou seja, investimentos que se fossem observados com mais critério pelos gestores extrapolavam o risco normal, sendo uma ameaça para o patrimônio público. Além da exposição temerária dos recursos previdenciários, os auditores notaram que houve o descumprimento de procedimentos acessórios, visto a ausência de realização do credenciamento, procedimento este obrigatório conforme as normas do Ministério da Fazenda.