O Ministério da Educação (MEC) publicou na segunda-feira, 25 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), a extensão do prazo de adesão dos municípios ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2021. O limite previsto anteriormente era até o dia 29 de janeiro de 2021.  

Ao todo, 16 Estados aderiram ao projeto. São eles: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

As vagas remanescentes serão destinadas aos municípios. O prazo para manifestação das autoridades municipais será até o dia 5 de fevereiro. O ofício deverá ser enviado pelo prefeito (a) ou secretário municipal de educação para o e-mail: pecim@mec.gov.br 

Pecim

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. Ele apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 em 2021.

Os militares desempenharão tarefas nas escolas cívico-militares nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

O critério de seleção envolve aspectos como:

• Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
• Preferencialmente, com o número de matrículas de 501 a 1.000