A decisão do Governo Federal em prorrogar o programa Luz Para Todos até dezembro de 2022 pode beneficiar 69 municípios de Mato Grosso. Esses municípios não estão inseridos no cronograma deste ano para a universalização do acesso à rede elétrica, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e concessionária de energia. O objetivo do programa é eliminar a exclusão elétrica e digital nas propriedades que estão distantes dos grandes centros urbanos.

Desde o início do programa, em 2003, já foram executadas no estado mais de 127 mil ligações. Elas são discutidas, avaliadas e deliberadas pelo comitê gestor estadual, no qual a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM ocupa uma cadeira. No ano de 2017, o comitê aprovou 7.862 ligações que estão sendo realizadas em três etapas e resultarão em um investimento de R$ 167 milhões.

Para o presidente da entidade municipalista, Neurilan Fraga, trata-se de um programa de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do estado, principalmente para os municípios mais afastados da capital. “O acesso à energia elétrica traz dignidade ao morador da zona rural, que passa a ter acesso a ferramentas para incrementar a sua produção, gerando renda e fortalecendo a economia local”, argumentou.

Fraga ressaltou que existem hoje mais de 44 mil unidades cadastradas no programa, aguardando a liberação de recursos do Governo Federal para a execução das obras. “O contrato atual com o Ministério de Minas e Energia garante recursos para a execução de 17 mil ligações. A AMM está trabalhando, em parceria com o coordenador estadual do programa, Helio Cesar Monte, da Eletronorte, para garantir recursos adicionais para que seja possível ampliar o número de unidades atendidas e diminuir esse déficit”, revelou.

Luz Para Todos

O Luz para Todos foi lançado em 2003 com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no Brasil, viabilizando o acesso ao serviço de forma gratuita. A coordenação nacional é do ministério de Minas e Energia, com o apoio dos comitês estaduais, e a execução é feita pelas concessionárias de energia elétrica.

A prioridade do programa é atender às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas, as comunidades quilombolas e indígenas, os assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e as famílias em reservas extrativistas.

Uma das primeiras medidas a serem adotadas pelos produtores para ter acesso à energia é fazer ou atualizar o cadastro na concessionária Energisa. A partir do cadastro é feito o orçamento das obras de instalação, avaliado pelo Comitê Gestor, que tem a finalidade de priorizar demandas e acompanhar o desenvolvimento do programa e cumprimento de metas de universalização.