Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma consulta aos gestores municipais, via SMS, sobre a prorrogação do prazo para reclassificação dos empenhos dos Restos a Pagar (RAPs) estabelecidos como não processados ou não liquidados até 2016. A pesquisa se refere ao Decreto Presidencial 9.428/2018, que estendeu de 30 de junho para 30 de dezembro de 2018 o prazo para o governo federal cancelar os saldos dos RAPs.

A CNM lembra que a ação beneficiou quase 5 mil Municípios, representando o não cancelamento do repasse de R$ 20,559 bilhões aos governos locais. Como a maior parte deste recurso era para finalização de obras, a medida foi celebrada como conquista para o movimento municipalista.

Em razão do potencial impacto positivo à gestão municipal, a Confederação está fazendo levantamento para identificar os Municípios que conseguirem reclassificar os empenhos e resolver a questão. A entidade esclarece que, em breve, será divulgado estudo mostrando exemplos de localidades que conseguiram resolver as pendências relacionadas aos RAPs.

Se o seu Município conseguiu reaver empenhos de restos a pagar que seriam cancelados em junho de 2018, entre em contato pelo número (61) 2101-6000 ou mande e-mail para estudostecnicos@cnm.org.br.