A partir de segunda-feira, 11, até dia 31 de maio, projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sem  a iniciação dos trabalhos, podem ser transmitidos por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - Módulo PAANet - Proposta (SigPAA). As propostas serão financiadas pela verba suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania (MC).

O processo será feito por duas etapas: formalização de propostas já existentes na base de dados, após a análise da documentação apresentada; e novos projetos para as propostas de 2020. A estimativa do governo é contratar os 1.088 projetos cadastrados e investir cerca de R$ 126 milhões para apoiar 18.408 famílias de agricultores familiares a produzirem 46 mil toneladas de alimentos. Os R$ 94 milhões restantes devem ser alocados depois da 1ª fase de contratação.

De acordo com a área de de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais devem disseminar a informação para que os agricultores familiares não percam o prazo. Caso isso ocorra, o recurso do projeto da associação ou cooperativa será direcionado ao saldo residual. A entidade aproveita para alertar sobre a obrigação de verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite. 

Em caso de dúvidas ou de mais esclarecimentos, a área técnica da CNM recomenda o acesso a Nota Técnica (NT) 9/2015 sobre o PAA e o formulário. Dentre os destaques da NT, chama atenção a responsabilização dos agentes municipais, que procederam com a certificação, no procedimento de habilitação. Também a necessidade de definir critérios claros e objetivos, para auxiliar na prestação de contas e nas eventuais fiscalizações junto aos órgãos competentes.

Vale lembrar que a contratação das propostas atende a Medida Provisória 957/2020, que destinou R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA. O aporte é resultado de articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo MC.