A terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Pacto Federativo contou com uma apresentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para detalhar as propostas do movimento municipalista que possam contribuir com a regulamentação de um novo pacto federativo e proporcionar o alinhamento das competências dos Entes federados. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, e supervisores da entidade trataram temas como Reforma da Previdência, Reforma Tributária e organização da federação.

A proposta de construir um novo Pacto Federativo foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e atende a um pleito municipalista de muitos anos. Durante a reunião com parlamentares, representantes dos Ministérios da Economia e da Justiça e da Secretaria de Governo, Aroldi destacou a necessidade de melhoria nas relações federativas. Nesse sentido, a intenção dos encontros é de alinhar com o Congresso, o governo federal e entidades temas essenciais que impactam diretamente nos Municípios.

Tema em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, foi lembrada por Aroldi. O líder municipalista reforçou que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados deixa de fora os Municípios e prejudica esses Entes quando proíbe que eles migrem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“Hoje nós temos 2.108 Municípios no RPPS e 3.460 no RGPS. Além de não incluir a gente na Reforma, a PEC aprovada pelos deputados retira a possibilidade de migrarmos de regime. A inclusão dos Municípios na Reforma de Previdência vai permitir economia nas prefeituras e esse dinheiro vai para a melhoria dos serviços públicos”, considerou o presidente da CNM.

O GT tem como objetivo debater questões do pacto federativo. Em reuniões anteriores, o debate central versou sobre como o movimento municipalista e o Congresso Nacional podem contribuir com o governo na construção de estratégias para efetivar o pacto. Um novo encontro deve ocorrer em breve. Também representaram a CNM na reunião os supervisores da Assessoria Parlamentar, André Alencar, e do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves.