O Projeto de Lei 2979/2019 viabiliza financiamento de abatedouros municipais de rebanhos. A proposta, do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), tramita na Câmara dos Deputados.

Entre os objetivos do programa de fomento à construção, modernização e adequação de abatedouros públicos estão facilitar o acesso de pequenos produtores de animais de corte, desestimular abatedouros clandestinos e fortalecer a proteção à saúde pública.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá elaborar os projetos infraestruturais dos abatedouros, com versões que atendam distintas regiões do País. A pasta também será responsável por definir os requisitos para a adesão dos municípios ao programa.

A construção será por convênio entre União e municípios. Estes devem demonstrar a necessidade do abatedouro. A prioridade dos recursos federais será para reforma de abatedouros já existentes, mas desativados ou que não cumprem as normas de vigilância ambiental, bem-estar animal e proteção ambiental. Também são prioritários municípios com maior demanda e menos recursos para construir os equipamentos.

Segundo Albuquerque, a prioridade governamental não devem ser as potências nacionais, capazes de se autofinanciar. “A prioridade é o estímulo para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos produtores”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.