O Projeto de Lei 3463/20 cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o governo federal deverá destinar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos serão destinados a municípios, conforme a população.

Pela proposta, os municípios poderão firmar parcerias com entidades beneficentes ou promover, por meio da rede de assistência social e de programas próprios de combate à fome, a aquisição da produção da agricultura familiar e a doação simultânea.

“A ideia é garantir a oferta de alimentos e ajudar o pequeno produtor rural a conseguir sua sobrevivência”, afirmaram os autores da proposta, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA). “Essas medidas permitem o enfrentamento dos efeitos negativos da pandemia e criam condições para o isolamento necessário ao combate do Covid-19.”

A proposta foi apensada ao PL 886/20, que inclui as ações para socorrer os agricultores familiares entre as medidas excepcionais a serem adotadas pelo Executivo em vista do estado de calamidade pública.Os textos tramitam em regime de urgência.