O Projeto de Lei Complementar (PLP) 240/20 permite que estados, municípios e Distrito Federal contratem neste ano novos empréstimos com bancos e organismos internacionais de crédito para quitar as operações antigas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Fabio Reis (MDB-SE) e altera a Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas para auxiliar estados e municípios durante a pandemia.

A lei permitiu a suspensão do pagamento dos empréstimos contraídos com bancos e organismos internacionais durante 2020, mas não tratou da possibilidade de renegociação do saldo devedor de estados e municípios.

Fabio Reis afirma que a renegociação é benéfica para devedores e emprestadores. “Para os estados e municípios, representa uma oportunidade de reorganizar seu fluxo de caixa. Para os agentes financeiros, significa o ingresso de novos recursos”, diz o deputado.

Ele ressalta que a proposta também beneficia a União, que é avalista dos empréstimos internacionais, pois reduz o risco de o Tesouro Nacional precisar cobrir eventuais faltas de pagamento. “Essa troca de dívidas é uma oportunidade interessante para todas as partes envolvidas”, afirma.

O projeto faz uma ressalva para as novas operações: os empréstimos deverão ser mais benéficos aos entes tomadores do que as operações a serem quitadas.