Vários municípios brasileiros já proíbem o descarte de lixo em vias públicas. Mas um projeto de lei original do Senado, e que está na reta final de tramitação na Câmara, generaliza a proibição para todo o país e estende a vedação também aos imóveis urbanos e rurais, para evitar que terrenos baldios se tornem depósitos de entulhos ou lixões improvisados. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Toninho Wandscher, do Pros do Paraná, defende a extensão da proibição para os terrenos.

Mas a mudança mais importante trazida pelo projeto de lei é a garantia de que as multas a serem definidas pelos municípios para quem jogar lixo em local impróprio sejam totalmente revertidas para os sistemas de limpeza urbana, como explica Toninho Wandscher.

"Essas multas vão ser revertidas a favor daqueles que fazem o trabalho, que fazem a manutenção do cuidado com o lixo. Sem dúvida é a melhor forma de você melhorar o serviço público na área de resíduos sólidos: é você multar quem tem o costume errado de descartar lixo na casa do vizinho. Isso é muito comum. O lixo é bom na casa dos outros e não na nossa, mas nós temos que entender que a casa dos outros também é nossa cidade."

O gerente de resíduos sólidos do Ministério das Cidades, Eduardo Rocha, considera essa fonte de recursos bem-vinda para a melhoria dos serviços de limpeza urbana, que não tem recebido a devida prioridade em muitos municípios.

"Boa parte das prefeituras não cobra uma taxa de limpeza pública, que é prevista na lei de saneamento e também na lei de resíduos sólidos. O gestor público precisa enfrentar a questão dos resíduos sólidos. Ele precisa colocar isso também como uma prioridade da administração, e a população também precisa acreditar que isso é uma prioridade e fazer a sua parte."

O engajamento da população também é fundamental para Hada Rúbia, que há mais de 20 anos trabalha com coleta de matérias recicláveis numa cooperativa do Rio de Janeiro. Para ela, só fiscalização e multa não bastam: é preciso conscientizar.

"Você tem que parar de jogar o lixo de qualquer maneira pensando na questão ambiental, o que causa quando você joga o lixo ali no chão, é enchente... A pessoa tem que ter esse tipo de consciência, não o medo de ser multado por causa do dinheiro, mas pensando no planeta."

O projeto aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Caso o texto original do Senado seja mantido, segue para sanção. Caso a ampliação da proibição de lixos em terrenos seja mantida, a modificação deverá ser submetida aos senadores.