O Projeto de Lei 2670/20 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão, em situações de irrupção de epidemia, testes para diagnóstico de casos suspeitos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“É essencial que o sistema de saúde tenha entre suas atribuições a garantia da oferta de testes”, afirmou o autor, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), ao justificar a inclusão desse dispositivo na Lei 8.080/90, que trata do serviço de saúde no País.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.