Prefeitos, deputados, secretários e representantes do setor agrário de Mato Grosso se reunirão nesta sexta-feira (11), na Associação Mato-grossense dos Municípios, para discutir a proposta de reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A reunião foi convocada pelo deputado Wilson Santos, ontem, durante a audiência pública que apresentou o projeto do Governo do Estado. O objetivo é ouvir todas as partes envolvidas na aplicação do fundo antes da votação.

A proposta do estado prevê que metade da arrecadação do óleo diesel será repassada para as prefeituras. O montante corresponderia aos 30,5% que hoje os municípios recebem por causa do Decreto nº 2.416, que deduz 17,5% de descontos institucionais para a vinculação da Receita Corrente Líquida, 12% para pagamento da dívida e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais. A novidade é que a administração municipal poderá investir 15% do fundo em obras urbanas.

Ao governo cabe os outros 50%, que seriam investidos em habitação e desenvolvimento regional e a parte das commodities para o estado investir em infraestrutura de transporte, juntamente com os recursos dos fundos regionais.

Apesar de concordar com muitos pontos da matéria, os prefeitos questionaram a forma de rateio proposta aos municípios. Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a divisão deve seguir o que estabelece a Lei 10.051/2014, assegurando recursos para as prefeituras continuarem investindo em infraestrutura. “As prefeituras provaram nos últimos oito meses, que conseguem aplicar de forma eficiente os recursos do Fethab e promoveram uma revolução nas estradas não-pavimentadas do estado”, ressaltou.

Os prefeitos de Itiquira, Humberto Bortolini, e de Nova Brasilândia, Jamar Lima, não concordaram na divisão apenas da arrecadação do óleo diesel, pois existe insegurança jurídica quanto a inserção desses valores no Fethab.  Para Jamar, os municípios estariam correndo risco de ficar sem os recursos, que são muito importantes para a manutenção das estradas. “Sem esse recurso, as prefeituras não têm condições de colocar combustível no maquinário para manter as estradas vicinais e rodovias estaduais não-pavimentadas e garantir o escoamento da produção e o transporte da população”, destacou o gestor.

O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, lembrou que a divisão do Fethab foi uma conquista dos prefeitos, através da AMM. “Os prefeitos tiveram que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o governo do estado a cumprir com esse direito, garantido por lei”, ratificou.

Os deputados estaduais presentes garantiram que as indicações dos prefeitos serão levadas em consideração, e que o texto será amplamente discutido antes da votação em plenário.