A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios venceu mais uma etapa de tramitação no Senado. Nesta terça-feira (16), a PEC 31/2016 passou pela quarta sessão de discussão. Com mais uma sessão de discussão, a PEC já pode ser votada em primeiro turno.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Antes da votação em segundo turno, haverá mais três etapas de discussão. Em cada turno, a matéria precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo. Passando com sucesso pelo rito, a proposta será, então, promulgada pelo Congresso.