O Projeto de Lei 3411/21 busca enfrentar os principais desafios decorrentes da pandemia da Covid-19 no âmbito da educação, promovendo a busca de alunos que abandonaram a escola, o seu acolhimento no ambiente escolar e a recomposição da aprendizagem, o que inclui também o treinamento de professores.

A proposta foi apresentada por um grupo de 11 deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados: Tabata Amara (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Franco Cartafina (PP-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT), Marcelo Ramos (PL-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Gastão Vieira (Pros-MA), General Peternelli (PSL-SP) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).

O projeto institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA).

“Considerando seus efeitos iniciais a partir de março de 2020, já estamos ultrapassando um ano e meio de consequências devastadoras na vida estudantil de milhões de crianças, adolescentes e jovens de todas as regiões do Brasil, com sequelas graves em sua permanência escolar e aprendizagem, bem como também no âmbito psicossocial”, afirmam os autores da proposta.

Conforme a proposta, o programa emergencial será implementado junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação que contemple as ações previstas na lei, se a proposta for aprovada. Estão previstos três eixos:

busca ativa, destinada ao enfrentamento do abandono e da evasão escolares;
recomposição da aprendizagem, com o desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens, especialmente em língua portuguesa e matemática;
acolhimento à comunidade escolar.
Os autores da proposta lembram que a pandemia piorou a situação do abandono escolar, em razão do fechamento das escolas por longos períodos, e o desestímulo para continuar os estudos, principalmente daqueles sem condições de manter o aprendizado em casa, considerando a falta de acesso a internet e a recursos educacionais digitais.

“Trazer de volta à escola esses milhões de crianças e adolescentes que abandonaram os estudos é um desafio e responsabilidade dos governos e de toda a sociedade brasileira”, observam.

Para eles, realizar a busca ativa dessas crianças e adolescentes é tarefa urgente no campo das políticas públicas. “É preciso entrar em contato com eles e suas famílias, realizar escuta ativa para entender as motivações do abandono escolar e atuar, de forma intersetorial, especialmente entre as áreas de educação, saúde e assistência social, para possibilitar o retorno à escola”, explicam.

O projeto prevê o pagamento de bolsas para agentes da busca ativa, a elaboração de diretrizes e materiais orientadores sobre essa busca, o acolhimento e a atuação intersetorial e a disponibilização de curso de formação continuada para os atores envolvidos.

A busca e o acolhimento seriam feitas por estudantes concluintes prioritariamente dos cursos de graduação em Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, sob supervisão de professores das escolas de educação básica envolvidas, orientação de profissionais de Psicologia e Serviço Social e com o apoio de diretrizes e materiais orientadores.

O programa prevê a abertura das escolas nos finais de semana para atividades de acolhimento à comunidade escolar, sob supervisão de professores das escolas de educação básica envolvidas, e com o apoio de diretrizes e materiais orientadores.

Todas as atividades ocorreriam com respeito aos protocolos sanitários e observância sobre retorno presencial seguro.