A Câmara analisa o Projeto de Lei 10153/18, do deputado Aureo (SD-RJ), que pretende priorizar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos municípios que tenham até 60 mil habitantes. O texto altera a Lei 8.029/90.
Segundo o deputado, “por questões meramente políticas” a Funasa instituiu programas para atendimento de municípios com até 50 mil habitantes, o que dificulta o acesso ao saneamento básico para as cidades com população ligeiramente maior.

Aureo afirmou que a proposta foi uma sugestão do prefeito de Guapimirim (RJ). A população da cidade, em 2017, era de 57.921 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo o autor da proposta, a medida acrescenta poucos municípios na área de atuação da Funasa. De acordo com dados de 2017 divulgados pelo IBGE, dos 5.570 municípios do Brasil, 4.905 (88%) têm até 50 mil habitantes. Com mais de 50 mil e até 60 mil, são 122 (2%).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-10153/2018