Os Municípios brasileiros terão 60 dias para adotar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. A plataforma digital permitirá o acompanhamento, em tempo real, de todas as informações da saúde, como histórico, dados e resultado de exames dos pacientes, disponibilidade de medicamentos e registro de visitas de agentes de saúde, o que pode melhorar o atendimento ao cidadão. Os usuários dos postos de saúde também poderão ter acesso aos seus prontuários. 

Para auxiliar com a demanda, o Ministério da Saúde sinalizou que vai apoiar os Municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados. 

A plataforma digital, chamada de e-SUS, permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é oferecer ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão. 

O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos Municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do Programa de Atenção Básica (PAB) Variável às Prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros. 

Posição da CNM
A informatização dos sistemas de saúde é uma poderosa ferramenta para gestão da Saúde. Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 Municípios, apenas 10.134 (106,98 milhões de pessoas) têm o Prontuário Eletrônico. Esse dado é alarmante, visto a proximidade e possiblidade da perda de recursos. Nesse sentido a CNM oficiará o Ministério para que seja esclarecido como será dado esse apoio “caso a caso”. 

Municípios do Norte do país, por exemplo, relataram dificuldades de conectividade, de compra de computadores e outras situações que podem comprometer o envio dos dados.

Para acessar a apresentação do Sistema e-SUS na AB, clique aqui.