Pelo menos R$ 870 milhões da assistência social serão repassados aos cofres municipais, nos próximos dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o montante é resultado da soma dos Projetos de Lei (PLN) 42/2019 e 48/2019 de crédito orçamentário, em função da suplementação orçamentária para a área, aprovados pelo Congresso Nacional no início desta semana.
A entidade esclare ainda que a verba será partilhada entre os cofres municipais, ainda este ano, segundo promessa do governo. Deve ocorrer uma ordem de pagamento de quatro a cinco parcelas do cofinanciamento federal de 2019. Apesar dos recursos não serem suficientes para colocar em dia os repasses, a garantia de parte da verba representa uma vitória do movimento municipalista.
No entanto, a Confederação lembra que há Municípios com parcelas em atraso desde 2017, e a atuação da entidade será mantida até o repasse total da verba. Trata-se da cota parte federal de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pauta que motivou intensa agenda de mobilização das entidades municipalistas, inclusive entre reuniões do presidente da CNM, Glademir Aroldi, da equipe técnica e parlamentar.
Para garantir a aprovação dos PLNs, motivados pela liderança municipalistas, os gestores locais entraram em contato com os parlamentares de seus Estados, pedindo a deliberação. Além disso, A CNM lembra do compromisso do ministro Osmar Terra, firmado em reunião na sede da CNM, em setembro, de colocar em dia o pagamento dos recursos da assistência social referente apenas a este, deixando os demais anos a cargo de programação para o ano de 2020.
Os projetos ainda serão sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas, vale ressaltar também o trabalho do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em conjunto com os técnicos e gestores municipais, fundamental nesse processo e para o resultado positivo da agenda.