A Presidência da República sancionou, com vetos, a lei que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2 por cento a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS.

Um dos principais pontos vetados trata do dispositivo que transferia a cobrança do ISS, hoje feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

Herculano Passos, do PSD de São Paulo, defende a derrubada do veto do governo federal ao trecho da lei que transfere para os municípios a cobrança do ISS. Para o congressista, derrubar o veto garantirá um benefício imediato às cidades.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, concorda. Ele ressalta que, atualmente, poucos municípios se beneficiam com as operações comerciais relacionadas a cartão de crédito e leasing. O deputado acredita que, se o veto for derrubado, cerca de cinco bilhões de reais por ano irão para todos os municípios, e não apenas os cinco ou seis da região Sudeste.