A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em caráter terminativo, projeto que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A proposta consolida iniciativas já implementadas pelo governo para combater o analfabetismo e aperfeiçoar a educação básica na modalidade "educação de jovens e adultos" - EJA.

Esse projeto de lei (PL 2.411/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apresentado em junho pela então senadora Janaína Farias (PT-CE), suplente da senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria recebeu na CE parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Diretrizes

O artigo 3º do projeto prevê uma série de diretrizes. Uma delas prevê a busca ativa de estudantes (entre o público-alvo em questão), a integração de dados e a promoção de ações voltadas para alfabetização e continuidade de estudos. Essas três medidas serão viabilizadas, segundo o texto, pela "articulação intersetorial com os setores da saúde, da assistência social, cultura, da promoção de direitos humanos, do desenvolvimento agrário e da segurança pública".

Também estão previstas consulta e participação social envolvendo organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições formadoras de profissionais que atuam na educação de jovens, adultos e idosos.

Determina-se ainda a promoção de espaços escolares e modelos pedagógicos “flexíveis e diversificados, com diferentes turnos de atendimento, inclusive nos finais de semana, considerando as necessidades de grupos demográficos específicos e estudantes que conciliam rotinas de estudo, trabalho remunerado e cuidados”.

O texto estabelece também que devem ser garantidos espaços de acolhimento para crianças de 4 a 12 anos que se encontram sob a responsabilidade de estudantes jovens, adultos e idosos regularmente matriculados na EJA ou inseridos em programas de alfabetização.

O projeto dá prioridade para o ensino presencial, "sem prejuízo do apoio de tecnologias digitais, permitida a adoção da educação a distância como estratégia pedagógica complementar".

Além disso, o texto prevê que essa política vai englobar outros programas já criados pelo governo — entre eles, o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja); o Pé-de-Meia; Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); o Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); entre outros.

Parecer

Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão afirma que "a política nacional proposta no projeto em análise apresenta uma abordagem abrangente e multifacetada para enfrentar o desafio do analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos. As diretrizes estabelecidas no artigo 3º do projeto demonstram uma compreensão aprofundada das necessidades específicas desse público, abordando questões cruciais como a flexibilização dos espaços e modelos pedagógicos, a articulação com outros setores e a oferta de bolsas e auxílios financeiros para garantir a permanência e conclusão dos estudos".

Teresa Leitão incluiu no projeto uma emenda, segundo a qual "as metas progressivas para a erradicação do analfabetismo no Brasil (...) serão definidas em regulamento, em conformidade com o que dispuser o Plano Nacional de Educação vigente, e deverão levar em conta as particularidades regionais dos sistemas de ensino, a disponibilidade e alocação de verbas e a idade do público-alvo, dentre outras variantes".