O senador Carlos Viana anunciou em pronunciamento na terça-feira (26) a apresentação de projeto sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica (PL 4.522/2023). A proposta tem objetivo de garantir que os valores destinados a merenda escolar por aluno, determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sejam reajustados anualmente, em janeiro, com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. Além disso, permite a possibilidade de um reajuste superior ao índice, caso o governo assim o decida.

— Não podemos mais permitir que esses valores sejam reajustados ao sabor das conveniências. É essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real, sem prejuízo de eventual revisão que promova aumento para os índices inflacionários. Por isso, quero pedir apoio a essa matéria para que possamos, a cada janeiro, reajustar a merenda escolar pelo IPCA e ajudar os prefeitos que estão hoje sobrecarregados com a queda na arrecadação e com os compromissos cada vez maiores para manter as cidades e a municipalidade em funcionamento — afirmou.

O senador ressaltou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes. Ele também observou que o Pnae desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos federais do programa são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.

— A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas nacionais destinadas à erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas, além do acesso a refeições saudáveis para todos. No conjunto de ações do programa, há o projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, com a participação do governo brasileiro — disse.