O Projeto de Lei 3514/20 determina que a flexibilização das medidas de enfrentamento da Covid-19 adotadas pelos governantes seja acompanhada de justificativa razoável, que explique a adequação da abertura ao quadro de contaminação local, levando em consideração a provisão de leitos de UTI, a capacidade de atendimento hospitalar e o ritmo de evolução dos casos em cada localidade.

O autor da proposta é o deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Tal medida pode ser um ponto de partida para uma maior formalização e integração nacional dos atos de reforço ou de flexibilização do isolamento social. E que, a partir disso, torne-se possível, pela governança federativa integrada, estabelecer indicativos precisos da gravidade de contaminação e planos de ação detalhados para cada nível”, defende o parlamentar.

Heringer entende que uma gestão territorializada do combate à Covid-19 é essencial para permitir a flexibilização das medidas onde o grau de severidade do quadro for leve e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais crítica.

O projeto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. A autoridade que desrespeitar a regra, caso ela vire lei, será responsabilizada.