O Projeto de Lei 634/23 determina que prefeituras instalem sirenes de alerta sonoro em comunidades localizadas em áreas de risco de desastre por alagamento e deslizamento. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, essas áreas serão classificadas após o mapeamento da cidade, visando a evacuação do local.

Ainda conforme o texto, o órgão municipal responsável pelas ações de defesa civil deverá:

• capacitar e informar os moradores das regiões de risco para saber agir nas situações de emergência e divulgar pontos de apoio, previamente estabelecidos;
• cadastrar gratuitamente o número do aparelho celular dos moradores para receber alertas de risco via mensagem de texto SMS ou pelo aplicativo WhatsApp.

“A sirene de alerta sonoro é um importante aliado do poder público e dos moradores, pois evita consideravelmente o número de mortes decorrentes de enchentes ou deslizamentos”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta. “Apesar desse fato, só um terço das cidades brasileiras classificadas como críticas para enchentes têm sistema de alerta de riscos para esse tipo de evento, como alarme e sirenes”, completa.

Ele cita levantamento realizado em 2020 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segundo o qual, entre 966 municípios críticos, apenas 34,9% (337) disseram ter sistemas de alerta de riscos hidrológicos por sirenes.

O texto inclui a medida na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.