O Projeto de Lei 2383/19 obriga os municípios com mais de 40 mil habitantes a organizar e manter a Estratégia de Saúde da Família (ESF), principal política de atenção básica à saúde do País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM) e altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

Evolução do Programa de Saúde da Família (PSF), a ESF é composta por equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que atuam em domicílios ou ambulatórios. Pela legislação brasileira, que privilegia a descentralização do sistema público de saúde, os municípios são responsáveis pela atenção à saúde da população.

Segundo o deputado, o processo de implantação e de funcionamento da ESF conta com recursos, orientação e apoio das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). No entanto, nem todos os municípios contam com a ESF estruturada. “Com a apresentação do projeto objetivamos garantir, pelo menos nos municípios mais populosos, que a ESF seja implementada”, disse Delegado Pablo.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.