O Projeto de Lei 5826/19 determina que a formulação e a gestão da política direcionada à agricultura familiar e ao empreendedor familiar rural devem contemplar questões relacionadas à modernização, ao desenvolvimento, à inovação e à transferência tecnológica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei da Agricultura Familiar, que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A norma prevê que a construção da política deve contemplar alguns assuntos, como crédito rural, pesquisa, cooperativismo e industrialização. Para Gaguim, a modernização do campo também deve ser uma das prioridades. “A medida nada mais faz do que cristalizar em lei preocupação e anseio constante dos agricultores e empreendedores familiares rurais”, disse.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.