Desvios de materiais e produtos hospitalares motivaram a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 783/2015 pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta endurece a punição para crimes praticados em unidades públicas de saúde e deverá ter votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os delitos na mira do PLS 783/2015 são corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, peculato, emprego irregular de verbas públicas, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público. Todos eles já têm enquadramento no Código Penal e poderão ter as penas aumentadas de um terço à metade se tiverem como alvo hospital público, política de saúde ou verbas do setor.
“Para se ter uma ideia do volume da corrupção na área de saúde pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que, entre 2002 e 2011, os desvios foram da ordem de R$ 2,3 bilhões, representando mais de 32% dos recursos federais perdidos por corrupção no mesmo período, que somaram R$ 6,9 bilhões”, observa Raimundo Lira na justificação da proposta.