O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três ministérios: do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Quase todos os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas.

O dinheiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional totaliza R$ 543,7 milhões, divididos entre:

• integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para contratação de 33.460 moradias: R$ 400 milhões;
• implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e apoio a emprendimentos de saneamento básico em municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento: R$ 84,4 milhões;
• apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas: R$ 29,3 milhões;
• sistemas de transporte público coletivo urbano: R$ 25 milhões;
• reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas: R$ 5 milhões.

No Ministério da Defesa, o Comando do Exército vai receber R$ 38 milhões o prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo. Já o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos contará com R$ 2,6 milhões para aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná.

Origem
Os recursos vêm do cancelamento de dotações para infraestrutura da educação básica (R$ 2,6 milhões), para municípios da região da Calha Norte (R$ 38 milhões). Também foram cancelados R$ 335,5 milhões de projetos de desenvolvimento sustentável, R$ 98,3 milhões de obras viárias e R$ 109,8 milhões de infraestrutura para segurança hídrica.