O Projeto de Lei 4884/20 estende por mais 12 anos a validade do atual Plano Nacional de Cultura (PNC), cuja vigência de 10 anos se encerra em 2 de dezembro de 2020. Enviado pelo governo federal, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O Executivo argumenta que o projeto abre prazo para que governo e sociedade possam debater a formulação de um novo Plano Nacional de Cultura, incluindo ações preparatórias para a realização da IV Conferência Nacional de Cultura e a consolidação de uma novo um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

Ainda conforme o governo, a prorrogação do atual PNC permitirá a tramitação de um outro projeto de lei para alterar o funcionamento do Fundo Nacional de Cultura e possibilitar a descentralização de créditos na área da cultura para estados e municípios.

Atualmente, municípios e estados brasileiros participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de cultura local de acordo com as regras definidas pelo PNC.

"Caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o SNC perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional, inclusive dos entes federados que já elaboraram seus planos de cultura”, diz a justificativa que acompanha o projeto.