A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou na quarta-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015 que trata da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios do Fundo de Exportação (FEX) relativo ao exercício de 2015. O objetivo do recurso é fomentar as exportações do País.

O PLS sugere que o montante seja distribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até o décimo dia útil de cada mês. Estabelece também que a transferência de recursos deve ser feita em parcelas iguais ou em uma única parcela, caso a Lei seja publicada após o dia 31 de dezembro de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a liberação desses recursos é fundamental para  o desenvolvimento de ações que estimulem as atividades de exportação nas cidades. A aprovação da proposta vai beneficiar especialmente os Municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem a maior parte na distribuição do montante. O Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso não sofra nenhuma alteração, vai à sanção presidencial.