O governo de Mato Grosso deverá sancionar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 135/22 para beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente, os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia.  

Nesta quarta-feira (27), durante reunião na Presidência da Casa de Leis, com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o autor do PL 135/22, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, reforçou sobre a importância da sanção dessa proposta, que segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.  

Dessa forma, se sancionada, a nova lei determinará a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município, de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

“Foi uma reunião produtiva com o secretário [Rogério] Gallo. Discutimos vários projetos e pedimos para sancionar esse projeto de lei que permite que o Estado possa fazer ações aos municípios com até 50 mil habitantes que estão inadimplentes, praticamente são os mais pobres. Têm os daqui da baixada cuiabana, como Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, e que o Estado fica sem fazer ações nessas cidades por conta dessa inadimplência, mas realmente precisam do poder público. Então, foi feita essa lei na Assembleia e o governo prometeu sancioná-la”, explicou Botelho.  

Conforme o projeto, a eficácia da norma em âmbito federal é de extrema importância que a regra tenha igualmente abrangência nos recursos repassados pelo tesouro estadual. O IBGE aponta que apenas 11 cidades de Mato Grosso possuem mais de 50 mil habitantes. São elas: Alta floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.