Página - Projeto da repatriação deve repassar a estados e municípios parte da multa arrecadada
Projeto da repatriação deve repassar a estados e municípios parte da multa arrecadada
Efeito de Onda
Página Projeto da repatriação deve repassar a estados e municípios parte da multa arrecadada
Crédito: Freepik
O projeto que abre novo prazo para repatriação de bens de brasileiros no exterior (PLS 405/2016) deve incluir no rateio com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa. O repasse apenas da arrecadação com o Imposto de Renda, garantido na primeira fase da repatriação, levou os governadores a recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança no projeto ainda não foi feita. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), está aguardando uma posição da equipe econômica do governo federal sobre o assunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, quis assegurar a análise da proposta nesta quarta-feira (23) e, por isso, decidiu votar o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto poderá receber sugestões no Plenário, como informa a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Notícias para Você
Notícias para Você
18 de Setembro de 2026 Destaques AMM
NOTA DE RETOMADA DO PROCESSO ELEITORAL
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa que a 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá revogou, nesta sexta-feira (18), a liminar que havia suspendido a Assembleia Geral Eleitoral do triênio 2027-2029 e autorizou a retomada e a conclusão do processo eleitoral. A eleição havia…
18 de Setembro de 2026 Destaques AMM
Municípios devem adequar procedimentos internos às novas regras de movimentação dos profissionais do Mais Médicos
Os municípios de Mato Grosso que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) passam a observar novas regras de movimentação, definidas pela Resolução nº 579, de 21 de agosto de 2026, da Coordenação Nacional do Projeto, que revoga a Resolução nº 437, de 12 de abril de 2024. A A…