Projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (PLS 207/2012). A criação de aterros sanitários em todos os municípios brasileiros para substituir os lixões foi uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelecia prazo até 2014 para implementação da medida. Como não houve cumprimento, outro projeto prorrogou o prazo para 2021. A justificativa para a não construção dos aterros sanitários foi a falta de recursos e de capacitação técnica pelos municípios para a realização da obra. Na opinião do senador Waldemir Moka ( PMDB-MS) o projeto dá condições às prefeituras de acabar com os lixões.  O relator na Comissão de Assuntos Sociais Edson Lobão (PMDB-MA) também entende que o fundo viabilizará a construções dos aterros sanitários e com isso contribuirá para a diminuição dos riscos à saúde pública. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.