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Página - Projeto contra guerra fiscal entre municípios está na pauta do Plenário

Projeto contra guerra fiscal entre municípios está na pauta do Plenário

Efeito de Onda

Página Projeto contra guerra fiscal entre municípios está na pauta do Plenário

  • 22/11/2016 às 09:22

Fonte: TV Senado

Crédito: Pedro França

Está prevista para terça-feira (22) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 386 - Complementar, que altera a legislação sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto em todo o país, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. A proposta também visa reforçar o caixa das prefeituras. O consultor Legislativo do Senado Rafael Borges fala sobre o assunto.

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