Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM orienta sobre um novo programa lançado pelo ministério da Educação. Por intermédio da Portaria Nº 571/2021, o MEC instituiu o Programa Educação e Família, com a finalidade de, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida.

Entre os princípios e objetivos norteadores do Programa, estão a promoção da educação como direito social básico; oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, além do protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante.

 A AMM esclarece que a formalização da adesão das secretarias de Educação ao Programa se dará mediante assinatura eletrônica no Termo de Compromisso a ser disponibilizado pela SEB/MEC no módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec. http://simec.mec.gov.br/login.php

As escolas, após processo de seleção efetuados pelas respectivas secretarias de Educação, deverão formalizar a participação no Programa Educação e Família por meio do preenchimento e envio do Plano de Ação, a ser disponibilizado no Sistema PDDE Interativo, no seguinte link: http://pdeinterativo.mec.gov.br/

A AMM alerta para a importância de alinhar os programas do município aos programas da União e do Estado uma vez que, juntos, formam a execução da política pública municipal de educação.

Acesse o comunicado da AMM