O Ministério da Saúde publicou lista nominal de 94 médicos intercambistas concedendo a eles registro único para exercer a medicina no Programa Mais Médicos. Os contemplados atuarão em 83 Municípios e 9 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). A portaria 32/2019 da pasta foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 30 de outubro.

Os profissionais demonstraram o interesse de permanecer no projeto seguindo os condicionantes impostos durante o processo de adequação do projeto nos últimos meses. Cada médico – em posse do registro único e. da carteira de identificação – estará habilitado para o atender exclusivamente no programa Mais Médicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que tramita no Congresso Nacional uma proposta do ministério substituindo o atual programa Mais Médicos, com o objetivo de suprir as dificuldades de provimento e formação de médicos nos vários Municípios do país. O texto está na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2019 e institui o Programa Médicos pelo Brasil no âmbito da atenção primária à saúde, além de autorizar o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Neste cenário, a entidade monitora e participa dos debates sobre a proposta, e alerta para a necessidade de adequações que atendam a todos os Municípios, observando as localidades que necessitam de médico do programa de provimento. A Confederação ressalta ainda que o programa foi instituído para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população brasileira, sendo esse objetivo primordial para a continuidade do programa.