O processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico vai até o dia 3 de maio. A Instrução Normativa 9/2019, que altera o texto anterior sobre o assunto, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as propostas habilitadas para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito do processo, deverão ser contratadas entre os agentes financeiros e os proponentes até a data estipulada.

A CNM destaca ainda que processo seletivo simplificado se aplica somente a Mutuários Públicos.