Plataforma indispensável para a gestão municipal da saúde, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) continua apresentando problemas. No comunicado CSIOPS 12/2018, divulgado na terça-feira, 2 de outubro, o Ministério da Saúde reconhece as falhas e alega que, entre os motivos, estão as mudanças na contabilidade pública e a instabilidade do próprio servidor.

No documento, a pasta afirma que: “lamentamos o inconveniente e ressaltamos que vêm sendo tomadas as devidas providências para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências – constitucionais ou voluntárias – por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 2018”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforça que nenhum Ente local seja penalizado e pede que a coordenação do Sistema remeta o devido informe aos Tribunais de Conta de cada Estado e da União para evitar transtornos entre os órgãos fiscalizadores e o executivo municipal. A entidade, por meio da área técnica de Saúde, acompanha a situação.

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