O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante a ser distribuído entre as Prefeituras, nesta segunda-feira, 10 de outubro, chega a 2.623.605.459,44. 

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos nominais, o Fundo apresenta crescimento de 3,19% em comparação com o primeiro decêndio de outubro de 2015, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o impacto inflacionário, o decêndio apresenta redução expressiva de 4,09% no valor real dos repasses. 

Do início do ano até agora, o FPM acumula R$ 62,604 bilhões, nominalmente. Pouco menos que o montante repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 62,788. Nesse aspecto, os economistas da Confederação esclarecem que, em termos nominais, o somatório dos repasses reduziu 0,29%, e isso significa menos recursos no valor efetivamente transferido. 

Acumulado
“É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da emenda constitucional 84/2014, que foi uma conquista da CNM”, indica o levantamento. Ainda conforme o documento, ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo em 2016 tem retração bem mais expressiva: 8,89% menor do que o mesmo período do ano anterior. 

Mesmo com aparente aumento no Fundo, a CNM relata constantes queixas dos gestores municipais, que apontam a expressiva redução do valor do Fundo. Por se tratar ano final de mandato, a CNM recomenda atenção, mais planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. 

Veja o levantamento completo aqui